ENTREVISTAS REALIZADAS
COM INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE
APOIO À CRIANÇA COM NEOPLASIA
01 – Quais são os requisitos básicos para a Instituição conseguir o
credenciamento junto à Administração Pública?
A instituição
deve ter um estatuto aprovado, registrado e todos os seus dirigentes deverão
ser voluntários. Não há remuneração para toda a diretoria.
02 - De que forma se dá o repasse das verbas de incentivos fiscais
recebido pela Instituição?
Através de
projetos registrados em órgãos como COMTIBA e FIA (Conselhos Municipal e
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente). Também
incentivamos o nosso doador a doar diretamente a instituição uma vez que termos
os títulos de Filantropia e utilidade pública municipal,
estadual e federal, há possibilidade da doação direta.
03 - São milhares de ONGs pelo Brasil, tendo em vista que,
muitas destas Instituições são fantasmas, como é possível manter
a transparência dos recursos captados?
Nos últimos anos,
devido ao grande número de irregularidades surgidas em algumas ONGS, as
instituições sérias, que desenvolvem um trabalho transparente e honesto, ficam
seriamente prejudicadas. A arrecadação caiu drasticamente devido à incerteza dos
doadores, que diariamente vêem na mídia notícias de irregularidades. Nesse
contexto a APACN vem mantendo suas atividades com grande dificuldade, mas
sempre cumprindo a missão a que se propôs dentro dos princípios da ética e da
honestidade.
04 - Houve um grande aumento no número de Instituições que prestam
serviço de Assistência Social, Educação e Saúde. O Estado não está deixando de
cumprir a sua função mantenedora do bem estar social, repassando estes serviços
a terceiros?
Na minha visão essa tarefa é sem dúvida do Estado. Mas não vejo outra
alternativa se não o envolvimento de toda a sociedade para minimizar essas
carências. Penso que todo o cidadão de bem pode e deve contribuir para um mundo
e pessoas melhores.
05 - O
marketing investido na divulgação de novos projetos é muito grande? Vocês tem
um retorno do investimento? E a Administração Pública tem alguma contribuição?
Qual?
Quando
conseguimos marketing para divulgação de projetos é basicamente toda uma
projeção de mídia e investimentos gratuitos, a grande maioria. Não temos como
arcar com investimentos e recursos altos para divulgação de projetos. Mas,
sempre temos parceiros dispostos a nos ajudar nesse quesito. Não temos
investimento da administração pública.
PEQUENO COTOLENGO
01 - Quais são os
requisitos básicos para a Instituição conseguir o credenciamento junto à
Administração Pública?
Isso varia de acordo com as regras de cada
programa e instância governamental mas, inicialmente, a instituição precisa ser
constituída legalmente como uma associação civil (instituição é uma
nomenclatura genérica, assim como ONG ou organização). Para isso é necessário
que haja no mínimo de três pessoas em torno de um mesmo objetivo sem fins
econômicos. Reunido o grupo de pessoas, são necessários os seguintes
documentos:
·
Estatuto registrado em cartório que
apresente de forma clara: denominação, sede, foro, finalidades, duração,
direitos dos associados, deveres dos associados, forma de organização, direção
da instituição, assembleia geral, conselho fiscal, patrimônio social, recursos
financeiros, forma como será o balanço patrimonial, forma como serão as
demonstrações contábeis, dissolução e disposições gerais.
·
Ata de eleição da diretoria registrada em
cartório.
·
Cartão CNPJ, emitido através da Junta
Comercial.
A princípio, a partir daqui a instituição
já está apta a se credenciar junto à administração pública. No entanto,
conforme a fonte credenciadora, as demais documentações e títulos necessários
poderão variar, em geral, de duas formas: quando uma associação civil requer e
obtém o título de utilidade pública e quando uma associação requer e obtém o
título de OSCIP.
Quando solicita algum dos Títulos de
Utilidade Pública, nos âmbitos municipal, estadual e federal, obtidos junto às
respectivas casas legislativas, são necessários três anos de atuação na área
para solicitar. A partir deste título o Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social,
através do Ministério do Desenvolvimento Social, poderá ser pleiteado. A
organização com utilidade pública pode se beneficiar de incentivos fiscais
através de registros específicos para cada área que possua legislação,
permitindo a política de incentivo, pode se beneficiar da isenção de cota
patronal entre outros.
Quando solicita o Título de Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a organização poderá firmar
termos de parceria com órgãos públicos e também se beneficiar de incentivos
fiscais.
Além destes títulos, tanto para
organizações com utilidade pública ou OSCIP’s, outras documentações serão
solicitadas conforme os projetos tramitarem nos diferentes órgãos, como:
·
Registros em Conselhos por área temática
(por exemplo, o registro nos Conselhos Municipal ou Estadual e Federal de
Assistência Social é uma exigência para se solicitar o CEBAS).
·
Certidões Negativas:
ü Débitos
Trabalhistas;
ü Tributos
Estaduais;
ü Tributos
Federais;
ü Tributos
Municipais;
ü Receita
Federal;
ü Contribuições
Previdenciárias;
ü Regularidade
com FGTS.
·
Certidões Liberatórias:
ü Tribunal de
Contas da União;
ü Tribunal de
Contas do Estado;
ü Secretaria de
Finanças do Município.
·
Documentações acessórias:
ü Declaração de
não exercício de funções públicas;
ü Atestado de
capacidade;
ü Declaração de
não utilização de mão de obra infantil.
Abaixo segue um link interessante com
informações sobre o tema:
Ao se cadastrar em um dos Conselhos dos
Direitos da Infância e Adolescência a organização poderá inscrever projetos
para captação de recursos via incentivo fiscal, obtendo um certificado
específico para cada projeto.
02 – De que forma se
dá o repasse das verbas de incentivos fiscais recebido pela Instituição?
Quando a verba é originada de doação
realizadas ao Conselho Estadual dos Direitos da Infância e Adolescência
(CEDCA), vinculado a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Estado
do Paraná, o repasse de verbas ocorre através da formalização de um Convênio
específico para cada repasse. Como os projetos costumam ter a duração de um ano
e a tramitação do Convênio gera diversos tramites burocráticos, o repasse
costuma ocorrer quando há uma soma significativa já captada.
Quando a verba é originada do Conselho
Municipal dos Direitos da Infância e Adolescência (COMTIBA), vinculado a
Fundação de Ação Social, o repasse de verbas ocorre de forma mais simplificada,
através de uma solicitação formal ao Conselho, não havendo necessidade de novo
Convênio a cada repasse. O convênio inicialmente feita, na aprovação do
Projetos, permanece como referência até o final do mesmo.
Além do incentivo fiscal em benefício aos
Direitos da Criança e do Adolescente, há também incentivos fiscais destinados
ao esporte, a cultura, ao idoso, ao ensino e pesquisa e ao audiovisual. Segue
em tramitação um Medida Provisória que possibilitará também o incentivo fiscal
para questões ligadas as Pessoas com Deficiência e às Pesquisas sobre
Oncologia.
03 – São milhares de
ONGs pelo Brasil, tendo em vista que, muitas
destas Instituições são fantasmas, como é possível manter a
transparência dos recursos captados?
Entre os mecanismoS para manter a
transparência dos recursos captados estão:
- Balanço Financeiro: as organizações, para
manterem seus títulos de utilidade pública e certificações em Conselhos de
Assistência Social, precisam publicar seu balanço social anualmente em um
jornal de grande circulação. Para alguns casos não é obrigatório, mas
recomendável que este balanço esteja disponível no site da organização para
consulta.
- Conselho Fiscal: a atuação do Conselho
Fiscal colabora para a análise e validação das prestações de contas e balanços
das organizações sociais.
- A organização social deve estar aberta
para que conheçam o trabalho pessoalmente. Esta visita permite que o apoiador
tenha a certeza do trabalho desenvolvido e de quais são os resultados
apresentados.
- Inserção na mídia: a divulgação de
projetos e outras iniciativas da organização na mídia e outro indicador de
transparência. Visibilidade pode não ser bem vista por organizações que não
sejam sérias.
- Renovação de certificados junto a
Conselhos também é um indicador de transparência.
- Envolvimento da comunidade, através do
exercício da cidadania (como ações de voluntariado) também pode ser um
indicador de transparência. Se há mais pessoas envolvidas com a causa, em
muitos casos há mais fiscalização sobre o trabalho realizado.
- Profissionalização: quanto maior o grau
de profissionalização maior a possibilidade de haver transparência.
04 – Houve um grande
aumento no número de Instituições que prestam serviço de Assistência Social,
Educação e Saúde. O Estado não
está deixando de cumprir a sua função mantenedora do bem estar social,
repassando estes serviços a terceiros?
Quando se fala em deixar de cumprir a
função, há o pressuposto de que a função está sendo cumprida. Na maioria dos
casos, as organizações sociais surgem e passam a atuar onde não há a atuação do
Estado em um tema específico ou onde a atuação do Estado neste tema é
insuficiente. Portanto, não acredito que o Estado deixe de cumprir a função,
mas sim que ele não cumpre ou não está cumprindo na totalidade e a sociedade
civil organizada reúne forças para remedar o atendimento necessário. Diante
deste cenário, o surgimento de organizações sociais que se mobilizam em torno
de uma causa específica, seja na área de assistência social, educação, saúde ou
outras mostra que a cidadania está sendo exercida cada vez mais e que as ações
solidárias ganham cada vez mais espaço. Mostra do quanto o exercício da
cidadania e das ações solidárias ainda precisam crescer é o World Giving Index
(http://www.cafonline.org/pdf/World_Giving_Index_2011_191211.pdf).
05 - O marketing
investido na divulgação de novos projetos é muito grande? Vocês têm um retorno
do investimento? E a Administração Pública tem alguma contribuição? Qual?
Em específico, no Pequeno Cotolengo, o
setor de Marketing possui três colaboradores que se responsabilizam por ações
de comunicação externa e interna, organização de eventos, elaboração de
materiais institucionais entre outros. No setor de telemarketing existe um
grupo de 60 colaboradores entre telefonistas, administrativo, qualidade e
coletores de doações. As ações de marketing e telemarketing (captação ativa,
campanhas e eventos) respondem por cerca de 43% dos recursos gerados na
instituição. Por parte da administração pública não há nenhum investimento
direto em marketing, seja de recursos públicos para este fim, seja uma ação do
Cotolengo específica para esta área.
Há sim um trabalho do setor de projetos e
da gerência administrativa, junto aos órgãos públicos e parlamentares, para
renovação de convênios, proposição de emendas e de outros projetos.
06 – Vocês possuem
parceria com outras ONGs? Se sim, qual é o tipo de parceria? Há algum tipo de
incentivo por parte de Administração Pública?
As parcerias existentes entre o Pequeno
Cotolengo e outras ONGs são:
- Liliane Fonds: organização internacional
que colabora com a doação de equipamentos especiais e tecnologias assistivas
para os moradores.
- Fundação Itaú Social: através de apoio
via Incentivo fiscal com o Grupo Itaú.
- Hospital São Vicente: colabora com o
Cotolengo através de atendimentos médicos e exames.
- PUC-PR: mantém um trabalho contínuo de
estudantes de fisioterapia junto a hidroterapia da instituição.
- Universidade Positivo: dá suporte na confecção
do Balanço Social e com estudantes da área de saúde.
Nestas parcerias não há uma intervenção
direta da Administração Pública, à exceção do Hospital São Vicente, que por ser
entidade beneficente, título concedido pela Administração Pública, oferece
parcela de sua gratuidade ao Cotolengo.
07 – Considerações
Finais:
Nas perguntas anteriores o enfoque
principal da parceria com a Administração Pública era via incentivo fiscal.
Hoje, no Pequeno Cotolengo, os projetos via incentivo fiscal respondem por cerca
de 4,5% dos recursos da instituição, demonstrando grande potencial de
crescimento.
Através dos convênios, com as Secretarias
Estaduais e Municipais da Educação e da Saúde o Cotolengo obtém aproximadamente
20% dos recursos utilizados pela instituição, beneficiando diretamente os
moradores e a Escola de Educação Especial e o Centro de Reabilitação, além de
garantir a manutenção de uma Unidade de Saúde odontológica que atende a toda
capital.
HOSPITAL PEQUENO PRÍNCIPE
01
- De que forma se dá o repasse das verbas de incentivos fiscais recebido pela
Instituição?
Para podermos captar através de Leis de Incentivo
Fiscal, necessariamente precisamos ter projetos aprovados em algum conselho da
criança e do adolescente ( Municipal ou
Estadual no caso do HPP), quando
se trata da Lei do Fia e projetos aprovados pelo Ministério da Cultura quando
tratamos da Lei Rouanet. No caso do FIA,
em alguns estados, como é o caso do Paraná, as empresas podem escolher qual
projeto e qual instituição desejam
apoiar através da renuncia fiscal. Esse apoio se dá través do pagamento de um
boleto. O dinheiro primeiramente vai
para o fundo e este, depois de verificar a indicação do projeto e instituição,
repassa o dinheiro para a instituição escolhida pela empresa. Isso acontece porque o recibo oficial é
cedido pelo conselho para a empresa. No caso da Lei Rouanet, depois que o
projeto foi aprovado pelo Ministério da Cultura, abrem uma conta do projeto. O
apoio se dá através de um depósito nessa conta, que tem o PRONAC ( numero de
aprovação do projeto no ministério em Brasília). Depois que atinge o valor
aprovado, temos acesso ao dinheiro para
realizar o projeto.
02
- São milhares de ONGs pelo Brasil, tendo em vista que, muitas
destas Instituições são fantasmas, como é possível manter a
transparência dos recursos captados?
A transparência das ações realizadas com os recursos
captados é fator fundamental para obtermos os resultados crescentes ano a ano.
As ações de prestação de contas se dão de diferentes formas durante o ano.
É elaborado um material gráfico e digital que mostra
todas as ações, equipamentos, projetos e iniciativas que foram viabilizados com
o dinheiro. Todas as empresas terão acesso ao material, a maioria delas é
visitada por funcionários do hospital e algumas preferem receber o material por
e-mail. Além disso, realizamos dois eventos, um em São Paulo e outro em
Curitiba, com a presença da diretora executiva mostrando as ações realizadas no
hospital durante o ano. Por fim, no início do ano seguinte, mandamos para todo
a rede de relacionamento do hospital o relatório anual de atividades, que visa
levar a informação para todo a comunidade. Essas ações dão a segurança
necessária para que as pessoas e empresas continuem apoiando as nossas iniciativas.
03
- Houve um grande aumento no número de Instituições que prestam serviço de
Assistência Social, Educação e Saúde. O Estado não está deixando de cumprir a
sua função mantenedora do bem estar social, repassando estes serviços a
terceiros?
Na nossa constituição observamos diversos deveres do
Estado, como a educação, saúde, lazer, entre outros. Na teoria, isso seria sim
um dever do estado, mas as normativas jurídicas e os princípios nem sempre são
de caráter concreto e objetivo. Isso acontece porque vivemos em uma sociedade
dinâmica e complexa, que nem sempre podemos possibilitar na pratica as
regulamentações e segmentações jurídicas. Levando-se em conta toda a dificuldade de
realizar na pratica as disposições constitucionais, as ONG´s detém um papel fundamental
na atividade de assistência aos deveres do Estado. A organização da sociedade para prestar
serviços de relevância social é uma iniciativa muito importante para
melhorarmos as condições sociais e o próprio Estado admite essa ajuda,
incentivando a criação desses institutos através de diversas iniciativas, como
é o caso da isenção de impostos.
04
- São muitas as pessoas que tem interesse em ser voluntário nas ações
socias. Existe algum curso para capacitar estas os voluntaries?
No caso do Hospital Pequeno Príncipe sim. O Hospital
é referência em tratamento de doenças de média e alta complexidade, então,
muitas vezes, as crianças internadas aqui têm doenças graves. Quando
possibilitamos a aproximação do voluntário com o paciente, admitimos o risco de
instabilidade emocional do voluntário com a situação apresentada pelo paciente,
e essa instabilidade pode ser prejudicial no tratamento da criança. Por isso,
todos os voluntários são submetidos a um treinamento para saberem lidar com as
mais diversas situações, perguntas e solicitações.
05
- O marketing investido na divulgação de novos projetos é muito grande? Vocês
tem um retorno do investimento? E a Administração Pública tem alguma
contribuição? Qual?
O marketing é de extrema relevância quando tratamos
da divulgação de nossos projetos para a sociedade. Conseguimos investimentos de
diferentes partes do Brasil e isso se deve ao impacto social em âmbito nacional
por parte do Hospital, mas também pelo
profissionalismo de como a proposta é apresentada e pela qualidade e
formato do material e da
apresentação. Um fator importante que resulta no sucesso da captação do
Hospital Pequeno Príncipe é a sensibilidade de conseguir entender as
necessidades institucionais das empresas e conseguir retribuir isso com
contrapartidas de marketing e de visibilidade.
Importante ressaltar que o Hospital não gasta dinheiro com marketing e
propaganda, o marketing foi importante para nós disponibilizarmos
contrapartidas para as empresas e não para divulgarmos a nossa marca. Todas as
ações de divulgação institucional do complexo são feitas através de parcerias e
não custam para o hospital. Nesse
processo a administração publica não tem nenhuma contribuição.
06
- Vocês possuem parceria com outras ONGs? Se sim , qual é o tipo de parceria?
Há algum tipo de incentivo por parte de Administração Pública?
Todos os projetos do Hospital têm como principio
norteador ser precursor de políticas publicas. Isso têm um grande impacto
indireto em diversos setores da sociedade, inclusive para outras Ong´s. Parceria
em termos de prestação de serviços ou participação direta não, mas
indiretamente as iniciativas e as ações realizadas aqui podem vir a favorecer
outras Ong´s, estabelecendo uma relação de parceria indireta. A administração publica incentiva sim a criação
de Ong’s, pois servem como suporte assistencialista para o Estado, mas
especificamente o incentivo para parcerias entre Ong´s nunca ocorreu conosco.
Pode ser que exista ações nesse sentido por parte do Estado, mas não algo
formal proposto para o Hospital Pequeno
Príncipe.
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